Pessoas Físicas

Pessoas Físicas com habilitação Radar poderão concomitantemente praticar o comércio exterior para:

Realização de suas atividades profissionais

Para a realização de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado;

Uso e Consumo Próprio

Importações para seu uso e consumo próprio (vinhos, móveis, veículos, medicamentos,   máquinas, etc.);

Coleções Pessoais

Importações para suas coleções pessoais (veículos antigos/usados com mais de 30 anos de fabricação, obras de arte, relíquias, etc.);

Pessoas Jurídicas

Habilitação Limitada
(antigo “RADAR Simplificado" ou "de Pequena Monta”)

Valor de importação e capacidade financeira inferiores a USD 150.000,00 (dólares americanos), em valor CIF, cumulados a cada período consecutivo de 6 meses. Exportação em qualquer valor.

Habilitação Ilimitada
(antigo “RADAR Ordinário)

Valor de importação e capacidade financeira superiores a USD 150.000,00 (dólares americanos), em valor CIF, cumulados a cada período consecutivo de 6 meses. Exportação em qualquer valor independente de período.

Habilitação Expressa

Pessoas Jurídicas privadas (MEI, EIRELI, Ltda., etc.) que pretendam realizar operações  só de exportação (qualquer valor); e/ou de importações  cujo somatório  em cada período consecutivo de 6 meses, seja inferior ou igual a USD US$ 50.000,00 (cinqüenta mil dólares dos Estados Unidos da América) com exportações sem limite, e

Sociedade Anônima de capital aberto (com ações em bolsa de valores); ou autorizadas a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul); ou empresa pública ou sociedade de economia mista; ou órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais; ou que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação.